Conservação Produtiva Gestão Sustentável da Propriedade Agrícola

Conservação Produtiva
Uso de motosserra e corte de árvores (Fale Conosco)

Em função da observação “Para efetuar corte de árvores é necessário autorização específica do Órgão Ambiental responsável” feita no artigo Legalização de Motosserra, na coluna “Como Fazer”, no dia 25 de março, Deroaldo escreveu: “Qual a lei e onde está dizendo que num pasto ou numa área qualquer, já implantada com agricultura, eu não posso derrubar uma árvore que não esteja na lista como em risco de extinção”.

Na realidade, a recomendação em princípio é preventiva, em função do grande número de motosserras identificados na região que estão sem o devido registro.
A preocupação esta no fato de que os produtores que possuem esta ferramenta poderiam acreditar, que a autorização para seu uso se estenderia para corte de árvores.

Deroaldo colocou um exemplo muito particular. Ele é um produtor diferenciado, com alto nível de conhecimento sobre a legislação ambiental.
Muito poucos produtores possuem informações suficientes para separar o que é espécie nativa de espécie exótica e, um número menor ainda, nunca consultou a lista de espécies em extinção elaborada pelo IBAMA. Para se ter uma idéia, em N propriedades que estão sendo trabalhadas em um projeto especial denominado Projeto Barro Preto, identificamos e georeferenciamos arbustos conhecidos como monzê ou angico-branco (albizia policephala) que se encontra naquela lista, e estavam sendo utilizados por absoluto desconhecimento de causa, como lenha para secador, fogão de cozinha e eventualmente transformados em estacas para cercas, isso significa dizer que, se alguém for apanhado com um motosserra sem licença e cortando esta espécie, está cometendo dois crimes ambientais.

Sob o ponto de vista legal, a observação feita, está baseada no Código Florestal – Lei 477/65, artigo 19, de 15 de setembro de 1965, que diz o seguinte: ”A exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévia aprovação pelo órgão estadual competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA”. Recomendo também para complementação desta matéria e para efeito de atender outras inquietações de produtores com relação ao corte de madeira e aproveitamento de resíduos florestais, a leitura de Lei da Mata Atlântica nº 11.428 de 22.12.2006, Titulo II do Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, Titulo III Capítulo V – Instrução Normativa nº 03 de 12 de Setembro de 2008 no Diário Oficial do Estado da Bahia de 13 e 14.09.2008.

Ednaldo Ribeiro Bispo
Engenheiro Agrônomo

Uma resposta para Uso de motosserra e corte de árvores (Fale Conosco)

  1. Deroaldo says:

    Caro Ednaldo

    Não me convenceu ainda. Se alguém julgar que meu pasto está entre as “formações sucessoras” para virar floresta, ele estará me chamando de relapso. Não estaria eu cuidando do cultivo de capim. Mesma coisa com o cultivo de cacau da cabruca.

    Acho que não deveria poupar o site de temas controversos, poia aumenta o interesse das pessoas e consequentemente os acessos.

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