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Conservação Produtiva
Sem surpresas – Supremo decide que área de conflito na Bahia é uma reserva indígena

Deu o óbvio. Os índios levaram a melhor no Supremo. Leiam o que informa Felipe Seligman na Folha Online.

Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras existentes no local. Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades. A ação julgada nesta quarta-feira (2) foi proposta pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1982, pedindo a declaração de nulidade de todas as propriedades de não índios que estivessem dentro da chamada Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu.

A área, localizada no Sul da Bahia, tem 54 mil hectares e abriga os índios pataxós hã hã hãe. Na época em que entrou com a ação, há 30 anos, a Funai pediu a anulação que 396 propriedades. Um laudo feito por técnicos do STF, no entanto, constatou que boa parte daqueles registros estaria fora da reserva e a validade não estaria, portanto, em questão. O caso começou a ser julgado em 2008, quando o relator do caso, o hoje aposentado Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos de terra. Ontem, o caso foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Além de Eros e Cármen, votaram pela anulação dos títulos concedidos dentro da reserva indígena os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Apenas Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Funai, por entender que os atos de concessão das terras foram feitos em “boa fé”. Ele também argumentou que boa parte dos índios que vivia lá deixou, com o passar do tempo, a região. Luiz Fux, por ter substituído Eros Grau, não pode votar, enquanto Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli estavam impedidos por terem atuado na causa quando ocuparam o cargo de advogado-geral da União. Já o ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar na Suíça, representando o tribunal. O voto vencedor foi liderado pela ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que o processo era composto de 25 volumes repletos de “sofrimento, lágrimas, sangue e morte”.
(…)

O mesmo destino que se cumpriu em Raposa Serra do Sol se mostrará fatal nessa área da Bahia. Os fazendeiros terão de sair; a produção agrícola levará um tombo; o desemprego vai crescer; índios, brancos, mestiços e negros perderão seus empregos e povoarão alguma favela da cidade mais próxima. Em vez de o país produzir riquezas, vai aumentar o dispêndio com a assistência aos índios.

Não é que eles sejam sem-terra, não! Só não têm a extensão que reivindicam. Alguém se ocupou de comparar o que produzem nas áreas que já dominam com o que se produz nas áreas onde estão as fazendas? Não! Isso não importa! Sabem como é essa história de “solo sagrado” e de ligações “telúricas”, né?,  para lembrar vocábulo empregado por Ayres Britto no caso de Raposa Serra do Sol…

Mais uma decisão a favor da demagogia politicamente correta e contra a produção. É simples assim.

Por Reinaldo Azevedo

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