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Conservação Produtiva
Bolsa abre inscrições para crédito florestal

LEGISLAÇÃO Bolsa Verde do Rio informa que proprietários de áreas rurais com cobertura de floresta acima do exigido transforme esse excesso em Créditos de Reserva Legal (CRLs)

SÃO PAULO – A menos de um mês do início da Rio+20, a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) abriu inscrições para os interessados em participar do mercado de créditos florestais que poderão ser usados por proprietários de áreas rurais para enquadramento no Código Florestal. A legislação exige que proprietários rurais conservem parte da cobertura vegetal original, chamada de reserva legal. O tamanho dessa reserva varia de lugar para lugar, dependendo do bioma.

Segundo a BVRio, a lei permite que aquele que possui cobertura de floresta acima do exigido transforme o excesso em Créditos de Reserva Legal (CRLs). E a bolsa pretende estabelecer um ambiente em que esses créditos possam ser negociados.

Assim, um proprietário rural que possui área florestal abaixo do exigido poderia adquirir os créditos para regularizar a situação. Segundo a bolsa, essa modalidade é mais simples do que o proprietário partir para a recuperação da cobertura vegetal.

A BVRio está iniciando um sistema de registro de intenções de compra e venda de CRLs, permitindo a participantes adquirir melhor conhecimento do mercado antes de decidir participar, informou a entidade. O segundo passo será o lançamento de contratos de criação e venda de CRLs.

O presidente-executivo da BVRio, Pedro Moura Costa, disse que, apesar da previsão legal desde 1996 de que proprietários poderiam usar os CRLs para regularizar as situações, pouquíssimos negócios desse tipo foram realizados. Os CRLs e os créditos de carbono estarão entre os principais temas em discussão na Rio+20 como forma de reduzir as emissões de CO2.

RIO+20

Uma proposta apresentada ontem pelo México tenta resolver o que até aqui está sendo o maior impasse da negociação da Rio+20: a proposta de criação de uma agência ambiental na ONU. Europa e países africanos, de um lado, tentam transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência nos moldes da Organização Mundial da Saúde (OMS). EUA e Brasil, de outro, relutam.

O resultado é que o chamado Rascunho Um, o texto-base da conferência, silenciou sobre o assunto até que haja consenso entre os países. Foi o que os mexicanos tentaram fazer numa proposta apresentada na reunião preparatória da Rio+20, na sede da ONU.

A proposta mexicana, na prática, adia a decisão sobre a criação da nova agência. Ela pede que os líderes se comprometam a permitir a evolução do programa em uma agência especializada. Enquanto isso, ações imediatas seriam adotadas para fortalecer o órgão. Entre essas ações está uma turbinada nas finanças do Pnuma, hoje parcas e imprevisíveis. O Brasil reagiu bem à proposta. Não se sabe, porém, se a ideia vai prosperar.

http://jconlinedigital.ne10.uol.com.br/assinantes/restrito/index.php

 

2 respostas para Bolsa abre inscrições para crédito florestal

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