Conservação Produtiva Gestão Sustentável da Propriedade Agrícola

Conservação Produtiva
Cadastro Ambiental Rural

A Bahia dispõe de novo sistema de cadastro de propriedade rural.

28.11.12 – Discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural previsto na Lei federal nº 12651/12, referente ao novo Código Florestal, e no decreto nº 7.830/12. Com este objetivo, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Instituto do Meio Ambiente (Inema), estiveram reunidos na última terça-feira (13), com representantes do Ministério do Meio Ambiente e gestores ambientais de cinco estados do Nordeste no Hotel Sol Barra, em Salvador.

No encontro, os gestores ambientais trocaram experiências e informações sobre o processo cadastramento dos imóveis rurais. De acordo com o decreto nº 7.830/12, que dispõe sobre o sistema de Cadastro Ambiental Rural, todas as propriedades rurais devem ser regularizadas no prazo de um ano. Dessa forma, os estados têm a obrigação de aperfeiçoar ou desenvolver seus cadastros pautados nas suas particularidades ambientais.

Segundo o representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, desde 2009 o Governo Federal discute com os estados o Cadastro Ambiental Rural, dentro do Programa Mais Ambiente. “A Bahia é um dos estados que está num estágio avançado nesse processo com a elaboração de sistema próprio e demonstrado ter conhecimento para compartilhar com os outros estados”, pontuou.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, disse que, anteriormente, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) era apenas um cadastro florestal, mas a partir da alteração da Legislação Ambiental Estadual e Federal, foi aprimorado para atender toda a regularização ambiental da posse ou propriedade rural. O novo cadastro contempla as Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, licenças e autorizações ambientais e outorga de uso de recursos hídricos, além de possibilitar o cadastramento de Planos de Recuperação para áreas degradadas.

O sistema de cadastro permitirá uma maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. “Na construção optamos em investir na modernização do sistema e incrementar o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar e agilizar a qualidade da gestão ambiental”, frisou Spengler.

Integração do território – Outro aspecto priorizado diz respeito à questão do foco no planejamento territorial. “O cadastro da Bahia foi pensando nessa lógica de uma visão integrada do território”, argumentou o secretário, ao destacar programas e atividades que demonstram relação com a questão, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e do mapeamento da cobertura florestal.

Além disso, Spengler pontuou outras ações que estão sendo desenvolvidas a exemplo da contratação da instituição que fará o mapeamento da cobertura vegetal do estado até o início de 2013, a elaboração d três planos de bacia hidrográfica, e outros cinco em processo de contratação, e a elaboração de mais cinco editais de planos de bacia serão publicados até o final deste ano.

Seia – O Cefir está disponível a partir desta segunda-feira (19), integrado ao Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia). Em funcionamento desde julho, o Seia é um dos importantes instrumentos de integração das políticas e da reforma do licenciamento ambiental, que está sendo consolidado na prática em processo único considerando a análise ambiental, outorga, anuência de unidade de conservação, supressão de vegetação e outros atos associados.

Fonte: Ascom/Sema

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