Conservação Produtiva Gestão Sustentável da Propriedade Agrícola

Conservação Produtiva
Linguagem Ambiental (Parte IV)

Nesta relação de número IV, apresentamos outras expressões/definições que vão fazer parte do cotidiano do produtor, a partir da divulgação da nova Lei Florestal do Brasil em 2012 e do Decreto Ambiental do Estado da Bahia em 2014.

Cabruca – Entende-se por cabruca o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 (vinte) indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo em associação com árvores de espécies nativas ou exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica.

Censo florestal – Avaliação fitossociológica, biométrica e florística de forma a mensurar todas as árvores existentes numa determinada área.

Regularização ambiental – Atividades desenvolvidas no imóvel rural, que visem a atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e à compensação da reserva legal, quando couber.

Reserva Legal (RL) – Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com as funções de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e de promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. Na região cacaueira da Bahia, o percentual mínimo em relação à área total do imóvel corresponde a 20% (vinte por cento).

Área de Preservação Permanente (APP) – Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, e a biodiversidade, de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Como exemplos de APP são as áreas marginais dos corpos d’água – matas ciliares (rios, córregos, lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras.

Área rural consolidada – Área de imóvel rural com ocupação antrópica, preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – Instrumento legal que permite a proteção de propriedades particulares ou parte delas em caráter de perpetuidade, para a conservação de valores naturais relevantes contidos na área proposta, ou seja, fauna, flora, grutas e cachoeiras, paisagens, enfim, todos os recursos naturais de importância para preservação da natureza.

Nascentes – Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’agua. Podem ser fixas, quando não mudam de posição ao longo do ano; móveis, que a depender dos movimentos oscilatórios do lençol freático, podem migrar para montante e jusante; perenes, que se manifestam essencialmente durante todo o ano; intermitentes, que fluem somente durante a estação chuvosa, mas secam durante a estação seca e as temporárias, que ocorrem somente em resposta direta à precipitação, ocorrendo com mais frequência nas regiões áridas e semi-áridas.

Leito regular – Calha por onde correm regularmente as águas do curso d’agua durante o ano.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e das posses rurais, compondo bases de dados para o controle, o monitoramento, o planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no estado da Bahia, o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Termo de compromisso – Documento formal de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, que contenha, no mínimo, os compromissos de manter ou de recuperar ou de recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar áreas de reserva legal.

Área remanescente de vegetação nativa – Área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração.

Área degradada – Área que se encontra alterada, em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.

Área alterada – Área que, após o impacto, ainda mantém a capacidade de regeneração natural.

Área abandonada – Espaço de produção convertido para uso alternativo do solo, sem nenhuma exploração produtiva há, pelo menos, trinta e seis meses e não formalmente caracterizada como área de pousio.

Pousio – Prática de interrupção temporária de atividades ou de usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo, cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Recomposição – Restituição de ecossistema, ou de comunidade biológica nativa, degradados ou alterados, à condição não degradada, que poder diferente de sua condição original.

Planta – Representação gráfica plana, em escala mínima de 1:50.000,que contenha particularidades naturais e artificiais do imóvel rural.

Croqui – Representação gráfica simplificada da situação geográfica do imóvel rural, a partir de imagem de satélite georreferenciada e disponibilizada via SICAR e que inclua os remanescentes de vegetação nativa, as servidões, as áreas de preservação permanentes, as áreas de uso restrito, as áreas consolidadas e a localização das reservas legais.

Rio perene – Corpo de água lótico que possui, naturalmente, escoamento superficial durante todo o ano.

Rio intermitente – Corpo de água lótico que, naturalmente, não apresenta escoamento superficial durante certos períodos do ano.

Rio efêmero – Corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante, ou imediatamente após períodos de precipitação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
Decreto Ambiental da Bahia – Nº 15.180 de 02 de Junho de 1914.
Código Florestal do Brasil – Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012.
Guia para aplicação da nova lei em propriedades rurais/ Maria José Zakia, Luis Fernando Guedes Pinto. – Piracicaba, SP: Imaflora, 2013. 32p.

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