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Decreto Ambiental nº 15.180 – 02 de junho de 2014
Decreto Ambiental nº 15.180 - 02 de junho de 2014

Este Decreto de nº 15180 de 02 de Junho de 2014, regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia [...]

Sem surpresas – Supremo decide que área de conflito na Bahia é uma reserva indígena
Sem surpresas - Supremo decide que área de conflito na Bahia é uma reserva indígena

Deu o óbvio. Os índios levaram a melhor no Supremo. Leiam o que informa Felipe Seligman na Folha Online. Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, [...]

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